Centro RIO+ promove consulta virtual sobre os direitos de acesso

Em 2012, à margem da Conferência Rio+20, dez países da América Latina e Caribe assinaram a “Declaração sobre Aplicação do Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento”, na qual expressam interesse em um instrumento regional com a significativa participação de toda sociedade interessada.

Atualmente, 20 países da região manifestaram adesão aos termos da Declaração e se engajam em diálogo sobre o tema no âmbito da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que redundou na abertura de negociações governamentais para  adoção de um instrumento regional, cuja natureza e conteúdo ainda não são consensuais.

Neste contexto, o Centro RIO+ está organizando uma consulta online sobre o instrumento regional sobre o acesso à informação, participação em procesos decisórios e acesso à justiça em temas ambientais. O propósito desta consulta, uma inciativa do Ministério de Relações Exteriores (MRE) e do Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+), é receber comentários da sociedade civil brasileira, incluindo representantes da mídia, academia, ONGs nacionais e internacionais e setor privado, a respeito do documento preliminar elaborado pela CEPAL.

Gostaríamos de convidar todos os participantes a compartilhar suas opiniões e ideias sobre a proposta de implementar um instrumento regional na maneira sugerida. As respostas recebidas serão consolidadas e apresentadas no website do Centro RIO+. Além disso, esse material também servirá de insumo para os representantes brasileiros na próxima étapa das negociações regionais. Os países acordaram em concluir as negociações sobre o instrumento regional mais tardar em dezembro de 2016.

A consulta começa hoje (08 de julho) e estará aberta para comentários e uma discussão geral até o dia 07 de agosto. Para participar, por favor registre-se aqui. Caso encontre dificuldades para acessar o site, entre em contato com a equipe do Centro RIO+: rio.mais@undp.org.

Mais informações sobre o processo e a consulta estão diponíveis aqui.

Esperamos sua participação e contribuição!

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