Meio ambiente e desenvolvimento, entre Estocolmo e Rio

Embaixador Aranha Correa do Lago2

Foto: Divulgação / Embaixada do Brasil em Tóquio

Entender como se evoluiu de um enfoque ambiental isolado para uma abordagem do meio ambiente no contexto mais amplo do desenvolvimento sustentável a partir da Conferência do Rio (1992) demanda enorme esforço de recomposição histórica e análise crítica do que foram as disputas conceituais e políticas travadas por atores poderosos – governos, grandes conglomerados empresariais, sociedade civil global e cientistas – no decorrer das últimas quatro décadas.

É a este labor que se dedica o economista e diplomata André Aranha Corrêa do Lago, atual embaixador do Brasil no Japão, em seu livro Conferências de Desenvolvimento Sustentável, lançado em 2013 pela Fundação Alexandre Gusmão (Funag), pertencente ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). A obra é uma atualização do livro EstocolmoRioJoanesburgo: o Brasil e as três conferências ambientais das Nações Unidas, publicado em 2006, também pela Funag. Na edição de 2013, Lago adicionou um capítulo sobre a Rio+20, na qual o embaixador atuou como negociador-chefe da delegação brasileira.

O tom didático ajuda a recuperar, em progressão temporal, as discussões e os resultados das quatro conferências sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável que a ONU organizou em Estocolmo (1972), Rio de Janeiro (1992), Joanesburgo (2002) e novamente no Rio (2012). Organizado em quatro partes, referentes a cada evento, em que se analisa o contexto internacional e as posições brasileiras adotadas vis a vis constrangimentos internos e internacionais, o livro ajuda a entender as várias crises ambientais de nosso tempo histórico e a importância específica do Brasil nestas que foram as quatro mais complexas conferências que já realizadas pela ONU.

A escolha do ângulo de abordagem do tema, segundo o roteiro das conferências da ONU, prova a fé do embaixador, como não poderia deixar de ser, não apenas na instituição Nações Unidas, mas no multilateralismo como único viés legítimo para buscar a solução de divergências e o encontro de soluções. Mesmo que, como observa Corrêa do Lago, “na análise dos quatro encontros (…) viu-se o quanto a questão ambiental foi criada e moldada de acordo com os interesses dos países industrializados e como, progressivamente, os países em desenvolvimento – em grande parte graças ao discurso elaborado pelo Brasil – passaram a orientá-la em direções que fortalecessem algumas de suas principais reivindicações”.

Corrêa do Lago recorreu a algumas das principais fontes sobre o assunto para realizar o trabalho a que se propôs. Recuperou documentação oficial do Ministério das Relações Exteriores (MRE), entrevistou personagens centrais da diplomacia ambiental brasileira com participação destacada na preparação e operação de cada conferência e revisitou farta bibliografia nacional e internacional sobre como foram pensados, conduzidos e a que resultados chegaram cada um desses eventos de repercussão duradoura para os destinos da humanidade e da Terra.

Corrêa do Lago também recorreu a uma fonte preciosa, sua própria memória. Afinal, como integrante das equipes de negociadores do Itamaraty, ele também contribuiu para as posições brasileiras em três dos quatro encontros. Entre outros cargos, Corrêa do Lago exerceu funções no Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais e na Divisão de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do MRE. Dirigiu os Departamentos de Energia e de Meio Ambiente e Temas Especiais da pasta e foi o negociador-chefe do Brasil na Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas em 2011 em Durban, África do Sul (COP-17), e na Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) em 2012.

O diplomata trata minuciosamente da atuação decisiva do Brasil para que a abordagem do meio ambiente fosse conectada ao tema do desenvolvimento desde a Conferência de Estocolmo em 1972. Nessa estratégia, Corrêa do Lago destaca o papel do Itamaraty na formulação das posições brasileiras e sua gradual abertura para outros segmentos do governo e da sociedade civil, especialmente a partir da Rio-92 e da criação do Ministério do Meio Ambiente.

Um aspecto interessante do livro é o registro da mudança de paradigmas na memória social global a respeito da temática ambiental. Em Estocolmo, observa o autor, o “momento histórico (era) marcado pelo forte questionamento tanto do modelo ocidental de desenvolvimento quanto do modelo socialista”. E, no que toca o Brasil, a Conferência era vista com reserva pela ditadura que vigia no País. “Temia-se, por um lado, o questionamento de políticas econômicas que sustentavam o regime e, por outro, a possibilidade de criação de novo fator de desestabilização política. Ambos os temores tinham fundamento: o crescimento econômico de países em desenvolvimento,(…) era, de fato, colocado em questão (…). Existia, também, a percepção de que favorecer o crescimento econômico de países totalitários agravava ainda mais os problemas nas áreas dos direitos humanos e ambiental”.

A isso se contrapõe o resultado, como visto pelo autor, da Conferência de 2012. Ainda que com ressalvas de vários atores, ela consagrou uma mudança profunda tanto da posição do Brasil, que se consolidou como um país democrático com significativo protagonismo na comunidade internacional, como da concepção mesma de desenvolvimento, esta última traduzida na adoção dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e dos  Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Uma forte grande característica das Conferências de Desenvolvimento Sustentável está exatamente aí: na possibilidade de se ter uma narrativa sistematizada e compreensível do longo caminho que a consciência internacional percorreu para compreender a relação necessária e integrada das três dimensões básicas do desenvolvimento sustentável – os pilares econômico, social e ambiental.Livro Conferência de DS

Ficha do Livro:

Lago, André Aranha Corrêa do. Conferências de desenvolvimento sustentável / André Aranha Corrêa do Lago. – Brasília: FUNAG, 2013. 202 p.

 

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